Termos e Condições — 197bet

Para os efeitos destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

• "Plataforma": refere-se ao site 197bet (https://197bet.cam), seus sistemas, aplicativos e todos os serviços relacionados oferecidos sob a marca 197bet.
• "Usuário": qualquer pessoa física que acesse, navegue ou utilize os serviços da 197bet mediante cadastro devidamente concluído.
• "Conta": o perfil individual criado pelo Usuário no momento do cadastro na Plataforma.
• "Saldo": o valor em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para realização de apostas e jogos.
• "Bônus": crédito promocional concedido pela 197bet conforme regras específicas de cada promoção.
• "Rollover" (Requisito de Apostas): o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de estar disponível para saque.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil, utilizado como método primário de depósito e saque na Plataforma.
• "KYC" (Know Your Customer): processo de verificação de identidade obrigatório para ativação plena da Conta.

Para se cadastrar e utilizar os serviços da 197bet, o Usuário deve cumprir obrigatoriamente todos os seguintes requisitos:

• Ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física com CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) válido perante a Receita Federal do Brasil;
• Residir em território onde o uso de plataformas de apostas online seja permitido pela legislação local;
• Não estar enquadrado em qualquer lista de exclusão voluntária (autoexclusão) em vigor;
• Não ter tido conta anteriormente suspensa ou encerrada por violação destes Termos.

Ao se cadastrar, o Usuário declara, sob sua inteira responsabilidade, que todas as informações fornecidas são verdadeiras, atuais e completas. A prestação de informações falsas constitui violação grave destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da Conta, sem direito a reembolso de saldos oriundos de atividades irregulares.

Cada Usuário está autorizado a manter apenas uma (1) Conta ativa na Plataforma. A criação de contas duplicadas ou múltiplas é expressamente proibida e sujeita às penalidades previstas na Cláusula 10.

A 197bet é obrigada, por exigências de conformidade e prevenção à lavagem de dinheiro, a verificar a identidade de seus usuários. O processo de KYC pode ser solicitado a qualquer momento, sendo obrigatório antes do primeiro saque ou quando o volume acumulado de depósitos atingir determinados limites.

Os documentos aceitos para verificação são:

• RG (Registro Geral) — frente e verso, em boa qualidade;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) — documento físico ou comprovante da Receita Federal;
• CNH (Carteira Nacional de Habilitação) — válida e dentro do prazo de validade;
• Comprovante de endereço emitido há no máximo 90 (noventa) dias (conta de luz, água, telefone ou extrato bancário).

A 197bet reserva-se o direito de solicitar documentação adicional sempre que necessário para cumprir suas obrigações de compliance e prevenção à lavagem de dinheiro, conforme a legislação brasileira vigente.

O Usuário é o único e exclusivo responsável pela segurança e confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A 197bet recomenda fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) para maior proteção.

O Usuário compromete-se a:

• Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros sob nenhuma hipótese;
• Notificar imediatamente a 197bet em caso de acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta;
• Manter seus dados de contato (e-mail, número de celular) sempre atualizados;
• Não transferir, vender ou ceder a conta a terceiros.

A 197bet não se responsabiliza por perdas decorrentes do uso indevido das credenciais do Usuário por terceiros, exceto em casos comprovados de falha de segurança imputável exclusivamente à Plataforma.

Contas inativas por período superior a 12 (doze) meses consecutivos poderão ser classificadas como dormentes. Contas dormentes com saldo poderão estar sujeitas à cobrança de taxa de manutenção de R$ 10,00 mensais, após notificação prévia ao Usuário. O Usuário pode reativar a conta a qualquer momento realizando login na Plataforma.

Os depósitos na 197bet são realizados exclusivamente em Reais brasileiros (R$ / BRL). Os métodos de pagamento aceitos são:

• Pix (método prioritário) — processamento instantâneo, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais;
• Mercado Pago — processamento em até 30 minutos;
• PicPay — processamento em até 1 hora;
• Boleto Bancário — compensação em até 2 dias úteis;
• Transferência TED/DOC — processamento em até 1 dia útil.

A 197bet não aceita depósitos realizados por terceiros. O método de pagamento utilizado para depósito deve pertencer exclusivamente ao titular da conta cadastrada. Depósitos realizados por terceiros serão devolvidos ao remetente, descontadas eventuais tarifas bancárias aplicáveis.

A 197bet não cobra taxas sobre depósitos. Eventuais tarifas cobradas pelo banco ou instituição financeira do Usuário são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

Os saques serão realizados preferencialmente pelo mesmo método utilizado para o depósito, como medida de segurança e prevenção à lavagem de dinheiro. O método principal e mais rápido é o Pix.

• Valor mínimo de saque: R$ 50,00;
• Valor máximo por saque: R$ 50.000,00 (sujeito ao nível VIP e histórico de conta);
• Prazo de processamento via Pix: instantâneo a até 24 horas úteis;
• Prazo de processamento — outros métodos: até 5 dias úteis.

Para que um saque seja processado, o Usuário deve ter:

1. Verificação de identidade (KYC) concluída e aprovada;
2. Cumprido integralmente o rollover de qualquer bônus ativo vinculado ao saldo;
3. Saldo disponível suficiente (não comprometido em apostas pendentes).

A 197bet reserva-se o direito de realizar verificações adicionais de segurança antes de aprovar saques de alto valor ou em casos onde existam indícios de atividade irregular. Nestes casos, o prazo de processamento pode ser estendido em até 7 dias úteis adicionais, e o Usuário será notificado.

Os bônus e promoções oferecidos pela 197bet estão sujeitos a termos e condições específicos, publicados junto a cada oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada bônus possui um requisito de apostas (rollover) que deve ser integralmente cumprido antes de qualquer saque do valor correspondente;
• Bônus não são transferíveis entre contas e não podem ser sacados diretamente — somente os ganhos oriundos do cumprimento do rollover são sacáveis;
• A 197bet reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio quando possível;
• O uso abusivo de bônus — incluindo a criação de múltiplas contas para acumular promoções — resultará no cancelamento de todos os bônus e encerramento das contas envolvidas;
• Em caso de inconsistência entre a promoção exibida no site e estes Termos, prevalece o texto destes Termos.

Bônus têm prazo de validade definido em cada oferta. Após expirado o prazo, bônus não utilizados ou com rollover incompleto serão automaticamente cancelados do saldo do Usuário, sem direito a compensação.

As apostas esportivas na 197bet seguem as seguintes regras gerais:

• Toda aposta confirmada é definitiva e não pode ser cancelada, salvo nas hipóteses previstas nestas regras ou por decisão exclusiva da 197bet;
• As odds exibidas no momento da confirmação da aposta são as odds que se aplicam a essa aposta, independentemente de variações posteriores;
• Em caso de eventos cancelados, adiados ou suspensos, as apostas serão reembolsadas ao Usuário conforme regras específicas por esporte e tipo de mercado;
• A 197bet reserva-se o direito de limitar, suspender ou cancelar apostas sempre que houver evidências de manipulação de resultados, erros de odds ou irregularidades;
• Apostas realizadas após o início de um evento (ao vivo) são processadas em tempo real e estão sujeitas a eventuais atrasos de transmissão.

Os principais mercados disponíveis incluem: resultado final (1X2), handicap asiático, over/under gols, marcador de gol, resultado ao intervalo, resultado final e placar exato, entre outros. As regras específicas de cada mercado estão disponíveis na seção de ajuda da Plataforma.

Os jogos de cassino (slots, cassino ao vivo, jogos de mesa, crash games, bingo) disponíveis na 197bet são desenvolvidos e operados por provedores terceirizados certificados, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros. Cada jogo possui suas próprias regras, RTP (Return to Player / retorno ao jogador) e limites de aposta, exibidos dentro do próprio jogo.

• O resultado de todos os jogos é determinado por Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por laboratórios independentes de auditoria;
• Em caso de falha técnica ou desconexão durante uma rodada, o jogo será resolvido conforme os registros do servidor — em casos de dúvida, o registro do servidor prevalece sobre o do dispositivo do Usuário;
• Apostas mínimas e máximas variam por jogo e são exibidas na interface de cada título;
• Jackpots progressivos são acumulados globalmente entre todos os jogadores da rede do provedor e são pagos conforme regras do próprio provedor.

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e perda de saldos envolvidos em atividades irregulares:

• Criar ou operar mais de uma conta na Plataforma (incluindo contas em nome de familiares ou terceiros);
• Fornecer dados falsos ou documentos fraudulentos no cadastro ou no processo de KYC;
• Utilizar robôs, scripts, softwares automatizados ou qualquer meio artificial para realizar apostas ou interagir com a Plataforma;
• Explorar erros, falhas técnicas ou odds incorretas publicadas inadvertidamente — apostas identificadas como aproveitamento de erro serão canceladas;
• Praticar lavagem de dinheiro ou usar a Plataforma para fins ilícitos;
• Realizar acordos com outros usuários para manipular resultados ou garantir bônus mútuos de forma irregular;
• Usar a Plataforma para fins comerciais não autorizados, revenda de bônus ou arbitragem sistemática de odds.

Encerramento pelo Usuário: O Usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento entrando em contato com o suporte da 197bet. Saldos disponíveis (não provenientes de bônus sem rollover cumprido) serão reembolsados ao Usuário após verificação, conforme os prazos de saque aplicáveis.

Encerramento pela 197bet: A 197bet reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer cláusula destes Termos e Condições;
• Suspeita fundamentada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário;
• Determinação judicial ou ordem de autoridade competente;
• Impossibilidade de verificação da identidade do Usuário.

A 197bet não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras resultantes da participação em apostas e jogos, que são inerentes ao risco de entretenimento;
• Indisponibilidade temporária da Plataforma por motivos de manutenção, força maior, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos fora do controle razoável da 197bet;
• Decisões tomadas pelo Usuário com base em informações de terceiros sobre a Plataforma;
• Perdas decorrentes do acesso não autorizado à conta do Usuário por falha do próprio Usuário em proteger suas credenciais;
• Variações nas odds após a confirmação de apostas, uma vez que as odds confirmadas são definitivas.

Em qualquer caso, a responsabilidade máxima da 197bet em relação a qualquer Usuário ficará limitada ao valor do saldo disponível na conta do referido Usuário no momento do evento gerador do dano.

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários pela 197bet está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Criação e gestão da conta do Usuário;
• Processamento de transações financeiras (depósitos e saques);
• Verificação de identidade (KYC) e cumprimento de obrigações legais;
• Prevenção à fraude e à lavagem de dinheiro;
• Comunicação de promoções e informações relevantes (mediante consentimento);
• Melhoria contínua da experiência do Usuário na Plataforma.

Para informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento e seus direitos como titular dos dados, consulte nossa Política de Privacidade.

A 197bet é comprometida com a promoção do jogo responsável. Reconhecemos que o jogo pode causar dependência em uma parcela dos usuários e disponibilizamos as seguintes ferramentas de controle:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais para seus depósitos;
• Limites de perda: é possível estabelecer um teto máximo de perdas por período;
• Autoexclusão temporária: o Usuário pode solicitar um período de pausa de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: o Usuário pode solicitar o bloqueio definitivo de sua conta por motivos de jogo problemático.

Para acessar essas ferramentas ou obter mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável ou entre em contato com nossa equipe de suporte.

A 197bet reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, por razões que incluem, mas não se limitam a: mudanças na legislação brasileira, novas exigências regulatórias, atualizações de serviço ou questões de segurança.

O Usuário será notificado sobre alterações relevantes por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias antes da entrada em vigor das modificações, exceto em casos de urgência legal ou regulatória que exijam implementação imediata.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das novas condições constitui aceitação tácita dos Termos atualizados. Caso o Usuário não concorde com as modificações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das novas condições.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer disputas decorrentes ou relacionadas a estes Termos, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo/SP como competente, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

No contexto regulatório brasileiro:

• As apostas de quota fixa são regulamentadas pela Lei 13.756/2018;
• Os jogos online foram regulamentados pela Lei 14.790/2023;
• O órgão regulador competente é a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos e Condições, entre em contato com nossa equipe de suporte pelo e-mail [email protected].