Política de Privacidade — 197bet

O controlador dos dados pessoais coletados por meio desta plataforma é a empresa operadora da marca 197bet, responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento das informações pessoais dos usuários.

Para questões relacionadas à privacidade, proteção de dados ou ao exercício dos seus direitos como titular, você pode entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail [email protected], com o assunto "Privacidade de Dados / LGPD".

A 197bet coleta as seguintes categorias de dados pessoais no exercício de suas atividades:

A 197bet não coleta dados sensíveis como origem racial ou étnica, convicções religiosas, opiniões políticas, dados de saúde ou orientação sexual, exceto quando expressamente exigido por lei (por exemplo, informações de saúde em casos de autoexclusão por jogo problemático, fornecidas voluntariamente pelo próprio usuário).

Os dados pessoais coletados pela 197bet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão da conta do usuário — cadastro, login, recuperação de senha e manutenção do perfil;
• Prestação dos serviços contratados — processamento de apostas, acesso a jogos, cálculo de odds e liquidação de ganhos;
• Processamento de transações financeiras — depósitos via Pix, Mercado Pago, PicPay e Boleto; processamento de saques e histórico financeiro;
• Verificação de identidade (KYC) — confirmação da maioridade (18+), validade do CPF e prevenção à lavagem de dinheiro, conforme exigências legais;
• Prevenção à fraude e segurança — detecção de contas múltiplas, uso indevido, atividades suspeitas e proteção da integridade da plataforma;
• Comunicações de serviço — notificações transacionais (confirmação de depósito, aprovação de saque, promoções ativadas), mensagens de segurança da conta;
• Marketing e promoções (somente com consentimento) — envio de ofertas personalizadas, comunicados sobre promoções e programas de fidelidade;
• Jogo responsável — monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e oferecer suporte proativo;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias — atendimento a determinações judiciais, solicitações de autoridades competentes e requisitos do marco regulatório de apostas (Lei 14.790/2023).

O tratamento dos seus dados pessoais pela 197bet fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD (Lei 13.709/2018):

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para o cumprimento das obrigações contratuais decorrentes do seu cadastro na plataforma — como processar depósitos, saques e apostas;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro e atendimento a exigências da SPA e demais autoridades;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria contínua dos serviços, sempre respeitando os direitos e expectativas dos usuários;
• Consentimento (Art. 7º, I): para finalidades não essenciais como envio de comunicações de marketing e personalização de ofertas — consentimento que pode ser revogado a qualquer momento.

A 197bet não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais com terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com o objetivo de prestar os serviços contratados ou cumprir obrigações legais:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras e processadoras de pagamento como operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e bancos parceiros, para processamento de transações financeiras;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros provedores certificados, que processam dados de sessão para operar os jogos contratados;
• Prestadores de serviços técnicos: fornecedores de infraestrutura em nuvem, segurança cibernética, análise de dados e prevenção à fraude que atuam como operadores de dados sob contrato;
• Autoridades competentes: Poder Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), ANPD e demais órgãos públicos, quando exigido por lei ou ordem judicial;
• Verificação de identidade (KYC): empresas especializadas em verificação documental e validação de CPF junto à Receita Federal.

A 197bet utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação, garantir o funcionamento correto da plataforma e coletar dados de uso de forma agregada. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — manutenção da sessão de login, segurança, carrinho de apostas. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários utilizam o site (páginas visitadas, tempo de permanência) para nos ajudar a melhorar a plataforma;
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário como idioma, configurações de exibição e histórico de navegação dentro da plataforma;
• Cookies de marketing: utilizados para personalizar anúncios e comunicações — somente ativados com o seu consentimento explícito.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode prejudicar o funcionamento correto da plataforma.

Os dados pessoais são mantidos pela 197bet apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes critérios:

• Durante a vigência da conta ativa: todos os dados necessários para a prestação dos serviços são mantidos enquanto a conta estiver ativa;
• Após o encerramento da conta: dados financeiros e de identificação são mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de compliance com a legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e obrigações tributárias;
• Dados de transações: registros de apostas, depósitos e saques são mantidos por 5 (cinco) anos, conforme exigência regulatória;
• Dados de comunicação com o suporte: mantidos por 2 (dois) anos para fins de qualidade e resolução de disputas;
• Logs de segurança: mantidos por 1 (um) ano para fins de auditoria e prevenção a fraudes.

Após o transcurso dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira que não seja possível identificar o titular.

A 197bet implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits em todas as comunicações;
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os usuários;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC) — colaboradores acessam apenas os dados necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusões (IDS/IPS);
• Testes regulares de penetração e auditorias de segurança por terceiros independentes;
• Backups criptografados com recuperação testada periodicamente;
• Treinamento contínuo da equipe em boas práticas de segurança da informação e proteção de dados.

Em razão da natureza da operação da plataforma 197bet, alguns de seus dados pessoais podem ser transferidos para servidores e parceiros localizados fora do Brasil — em países como Holanda, Irlanda, Estados Unidos e Curacao, onde estão hospedadas infraestruturas tecnológicas de provedores parceiros.

Quando essa transferência ocorre, a 197bet garante que:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD, ou;
• São adotadas cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD que garantem nível de proteção equivalente ao da LGPD, ou;
• O titular forneceu consentimento específico para a transferência, estando ciente dos riscos associados.

Para informações detalhadas sobre as transferências internacionais de dados realizadas pela 197bet, entre em contato com nosso DPO.

Conforme previsto na LGPD (Art. 18), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, que podem ser exercidos a qualquer momento:

• Confirmação e acesso: confirmar se a 197bet trata seus dados e, em caso afirmativo, solicitar acesso a essas informações;
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor de serviço ou produto, em formato estruturado e interoperável;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento para tratamentos baseados nessa base legal, a qualquer momento e sem ônus;
• Oposição: opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse, em casos em que seus direitos e liberdades fundamentais prevaleçam;
• Informação sobre compartilhamento: ser informado sobre as entidades públicas e privadas com as quais a 197bet compartilha seus dados.

Caso considere que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme Art. 18, § 1º da LGPD.

Caso identifiquemos que coletamos inadvertidamente dados de um menor de 18 anos, procederemos imediatamente com:

• Suspensão e encerramento da conta;
• Devolução dos valores depositados ao titular do método de pagamento;
• Exclusão dos dados pessoais do menor dos nossos sistemas.

Se você tiver conhecimento de que um menor de 18 anos criou uma conta na 197bet, entre em contato imediatamente com nosso suporte para que possamos tomar as medidas necessárias.

A 197bet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou nas exigências regulatórias.

Quando realizarmos alterações relevantes:

• A data de "Última atualização" no topo deste documento será modificada;
• Notificaremos os usuários por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes da entrada em vigor das modificações;
• Para alterações que impactem substancialmente o tratamento dos dados, solicitaremos novo consentimento quando necessário.

Recomendamos que você revisite esta página periodicamente para manter-se atualizado sobre como protegemos suas informações.

Para exercer seus direitos como titular de dados, tirar dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou relatar qualquer preocupação relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a 197bet pelos seguintes canais:

• E-mail do Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected] — assunto: "Privacidade de Dados / LGPD"
• Chat ao vivo: disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma 197bet
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis para solicitações relacionadas a direitos LGPD